Defesa em crimes de trânsito, recurso de multa e suspensão de CNH, e regularização de motoristas bloqueados em aplicativos de transporte e gerenciadoras de risco.
Quatro frentes de atuação, todas voltadas para quem depende de dirigir para trabalhar.
Lei Seca (art. 306), dirigir sem habilitação, lesão corporal no trânsito, flagrante e inquérito.
Como atuo: acompanhamento na delegacia, acordo de não persecução penal (ANPP), suspensão condicional do processo, transação penal nos crimes de menor potencial ofensivo e defesa no processo.
Notificação de suspensão ou cassação, bafômetro (art. 165), recusa do bafômetro (art. 165-A), excesso de pontos, multas indevidas e indicação de condutor.
Como atuo: defesa prévia, recurso à JARI e ao Cetran, análise de prazos, prescrição e falhas no auto de infração.
Cadastro recusado ou conta desativada em aplicativo de transporte por antecedentes criminais.
Como atuo: regularização da certidão, pedido administrativo à plataforma e ação judicial com pedido de urgência quando cabível.
Caminhoneiro reprovado no cadastro, inclusive depois de cumprir ANPP, ou com bloqueio que volta meses depois.
Como atuo: requerimento com a documentação exigida, correção de dados e medida judicial para evitar novos bloqueios.
O órgão de trânsito tem 30 dias, contados da infração, para expedir a notificação de autuação. Fora desse prazo, o auto deve ser arquivado.
Pelo art. 28-A do Código de Processo Penal, o acordo cumprido não deve constar em certidão de antecedentes, salvo para impedir novo acordo em 5 anos.
A Lei 13.640/2018 exige do motorista de aplicativo certidão negativa de antecedentes. Bloqueios por outras fontes podem ser questionados.
Preencha os dados e a conversa abre no WhatsApp com tudo já escrito. Suas informações são tratadas com sigilo.
Não. Nenhum advogado pode garantir resultado. O que garanto é uma análise honesta do seu caso, a melhor estratégia disponível e transparência em cada etapa.
Sim. O foco é Mato Grosso, mas o atendimento é online e os processos administrativos e judiciais são eletrônicos, o que permite atender motoristas de todo o Brasil.
Depende do tipo de caso e das etapas necessárias. Depois da análise, você recebe a proposta por escrito antes de qualquer contratação.
Em muitos casos, sim. É preciso entender de onde vem a informação que gera o bloqueio para atacar a causa, e não só o sintoma.
